'/%3e%3cpath%20d='M70%209.63908L1.57824%209.61908L31.2458%2024.6901L70%209.63908Z'%20fill='url(%23paint1_linear_31_535)'/%3e%3cdefs%3e%3clinearGradient%20id='paint0_linear_31_535'%20x1='36.122'%20y1='24.6901'%20x2='51.3132'%20y2='70.8621'%20gradientUnits='userSpaceOnUse'%3e%3cstop%20stop-color='%23FBCC2F'/%3e%3cstop%20offset='1'%20stop-color='%23F9942F'/%3e%3c/linearGradient%3e%3clinearGradient%20id='paint1_linear_31_535'%20x1='0.916674'%20y1='14.0519'%20x2='58.9704'%20y2='-9.35968'%20gradientUnits='userSpaceOnUse'%3e%3cstop%20stop-color='%23DADADA'/%3e%3cstop%20offset='1'%20stop-color='%23808080'/%3e%3c/linearGradient%3e%3c/defs%3e%3c/svg%3e)
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
A APUSDIGITAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.654.096/0001-29, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1355, sala 1202-A, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01.452-919 (doravante referida como "Empresa"), entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, a proteção das informações que nos são confiadas é um pilar fundamental de nossa operação.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais visa garantir transparência sobre como tratamos e protegemos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e alinhada às melhores práticas das normas ISO/IEC 27001:2022, ISO/IEC 27701:2019 e ISO 31000:2018.
2. Objetivos e abrangência
Esta Política tem por objetivos:
- Informar de forma clara e acessível as condições sob as quais a APUSDIGITAL realiza o Tratamento de Dados Pessoais;
- Garantir que os Titulares compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, conforme a LGPD;
- Demonstrar a adoção de um Sistema de Gestão de Privacidade (SGPI) baseado na ISO/IEC 27701, com controles técnicos e organizacionais robustos.
Esta Política aplica-se a todos os Usuários, Visitantes, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a ApusDigital e seus canais digitais, incluindo o site www.apusdigital.com.br.
3. Conceito e glossário
Para a compreensão desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Conceito | Definição | Referência |
|---|---|---|
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. | Art. 5º, I, LGPD |
| Dado Pessoal Sensível | Dado sobre saúde, origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural. | Art. 5º, II, LGPD |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. | Art. 5º, V, LGPD |
| Controlador | Pessoa jurídica que decide sobre o tratamento de dados (neste caso: ApusDigital). | Art. 5º, VI, LGPD |
| Operador | Pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador. | Art. 5º, VII, LGPD |
| Tratamento | Toda operação com dados pessoais: coleta, produção, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, transferência, entre outras. | Art. 5º, X, LGPD |
| DPO / Encarregado | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal entre o Controlador, os Titulares e a ANPD. | Art. 41, LGPD |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão federal responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD. | Lei nº 13.853/2019 |
4. Dados pessoais coletados e finalidades
4.1 Categorias de dados coletados
| Categoria de titular | Exemplos de dados coletados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Clientes / Tomadores de Crédito | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados bancários, matrícula funcional, contracheque, dados de margem consignável. | Art. 7º, V (contrato) e II (obrigação legal) |
| Colaboradores | Nome, CPF, CTPS, dados bancários, endereço, dados de saúde (quando aplicável). | Art. 7º, II e V; Art. 11, II, LGPD |
| Parceiros / Correspondentes | Razão Social, CNPJ, nome e CPF do representante, e-mail, telefone. | Art. 7º, V, LGPD |
| Visitantes do Site | IP, geolocalização, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies. | Art. 7º, I, LGPD | Guia ANPD de Cookies |
4.2 Finalidades e bases legais
| Finalidade | Descrição | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Análise de Crédito | Análise e concessão de crédito consignado, verificação de margem e consulta a órgãos de proteção ao crédito. | Art. 7º, V (contrato) |
| Cumprimento de Obrigação Legal | Atendimento a normas do Banco Central, Resolução CMN 4.993/2022, obrigações regulatórias e ordens judiciais. | Art. 7º, II (obrigação legal) |
| Execução de Contrato | Formalização e execução do contrato de crédito consignado. | Art. 7º, V |
| Prevenção à Fraude | Verificação de identidade, biometria e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FTP). | Art. 7º, IX (interesse legítimo) |
| Consentimento | Envio de comunicações comerciais, ofertas personalizadas e pesquisas de satisfação. | Art. 7º, I (consentimento) |
| Exercício de Direitos | Utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Art. 7º, VI |
5. Compartilhamento de dados pessoais
A ApusDigital não vende ou comercializa Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política:
- Consignatárias e Instituições Financeiras Parceiras: para formalização e operação dos contratos de crédito consignado, sob acordo de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade (Art. 39 da LGPD);
- Órgãos Reguladores e Autoridades Públicas: Banco Central, ANPD, Receita Federal e autoridades judiciárias, para cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II e III da LGPD);
- Birôs de Crédito e Órgãos de Proteção: consulta e comunicação de informações para análise de risco de crédito, nos termos da legislação aplicável;
- Prestadores de Serviço Terceirizados: empresas de TI, hospedagem, auditoria e suporte operacional, sempre sob DPA e obrigações de sigilo.
6. Retenção e término do tratamento
| Critério | Descrição | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prazo Contratual | Pelo período de vigência do contrato de crédito e seus aditivos, acrescido do prazo legal aplicável. | Art. 16, II, LGPD |
| Prazo Legal ou Regulatório | Dados fiscais: 5 anos. Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil). Contratos financeiros: conforme normas do Bacen. | Art. 16, I, LGPD | Lei nº 12.965/2014 |
| Exercício de Direitos | Pelo período necessário ao exercício em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Art. 16, IV, LGPD |
Findo o prazo de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados de forma irreversível (Art. 16 da LGPD).
7. Direitos do titular de dados
O Titular possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante requisição ao DPO (Art. 18 da LGPD):
| Direito | Descrição | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmação da existência e acesso aos dados. | Art. 18, I e II |
| Correção | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | Art. 18, III |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | De dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD. | Art. 18, IV |
| Portabilidade | A outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. | Art. 18, V |
| Informação sobre Compartilhamento | Das entidades com as quais houve compartilhamento. | Art. 18, VII |
| Revogação do Consentimento | A qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior. | Art. 18, IX |
| Revisão de Decisão Automatizada | Solicitar revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. | Art. 20 |
As requisições serão atendidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos (Res. CD/ANPD nº 2/2022):
| E-mail do DPO | lgpd@apusdigital.com.br |
| Canal de Atendimento ao Titular | https://www.apusdigital.com.br/lgpd.html |
8. Segurança da informação
A ApusDigital adota medidas de segurança técnicas e administrativas em conformidade com:
- ISO/IEC 27001:2022: Sistema de Gestão de Segurança da Informação, com controles de acesso, criptografia e monitoramento contínuo;
- ISO/IEC 27701:2019: Sistema de Gestão de Privacidade da Informação, com Privacy by Design em todas as operações;
- ISO 31000:2018: Gestão de Riscos, com avaliação periódica de riscos à privacidade;
- Art. 46 da LGPD: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
9. Tratamento de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança com potencial dano aos Titulares, a ApusDigital se compromete a:
- Comunicar o incidente à ANPD dentro do prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD e Res. CD/ANPD nº 2/2022;
- Notificar os Titulares afetados com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e recomendações;
- Registrar o incidente, as ações corretivas e as lições aprendidas, conforme ISO 27001 A.16 e ISO 27701 §6.13.
10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
A ApusDigital nomeou a Equipe de DPO da Somaxi Franchising como seus Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (Art. 41 da LGPD):
| DPO Gestora | Simone Leme Bevandick |
| DPO Operacional | Rubia Alencastro |
| lgpd@apusdigital.com.br | |
| Prazo de resposta | Até 15 dias corridos (Res. CD/ANPD nº 2/2022) |
11. Disposições finais
11.1 Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais com indicação da data da última atualização. A versão vigente sempre prevalecerá sobre versões anteriores.
11.2 Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a resolução por mediação ou arbitragem.
12. Histórico de atualizações
| Versão | Data de aprovação | Alterações principais | Responsável pela atualização | Próxima revisão prevista |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 13/10/2026 | Elaboração inicial da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ApusDigital, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e boas práticas ISO 27001 e ISO 27701. | Diretoria de Compliance | 13/10/2027 |